Uma decisão para ser comentada. (Caso do circo Vostok de 2000)

Estava em uma palestra ministrada pelo grande prof e jurista Misael  Montenegro Filho onde ele atentou para uma decisão dada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na qual ele foi uma das pessoas que estavam presentes, e vejam o quão “justos” eles foram.

História: 

Existem certos lugares nos quais certas coisas não deveriam acontecer. É o caso da tragédia ocorrida no dia 10 de abril de 2000, na cidade de Recife, Pernambuco.

José Miguel dos Santos Fonseca e Maria da Conceição, casaram-se e tiveram o primeiro filho, em1994, o qual deram o nome do pai, chamando-o de José Miguel dos Santos da Fonseca Júnior. O casal viveu junto até 1998, quando separaram-se e o menino ficou sob os cuidados da mãe, que recebia de José pensão judicial para auxiliá-la com as despesas de Juninho. Maria da Conceição estava grávida de sete meses, de uma menina, e seu nome foi escolhido por Juninho, o irmão que a pequena Júlia não iria conhecer.

José, garçom desempregado, não via Juninho há três semanas, estava com vergonha por ter atrasado a pensão. No dia 10 de abril 2000, José resolveu aparecer. Juninho, com6 anos, ao vê-lo correu para seus braços, feliz pela presença do pai, com o qual imaginava que assistiria o jogo de futebol de seu time. O pai na verdade havia preparado uma outra surpresa, levaria Juninho e a irma, Mirela, ao circo.

O Circo Vostok estava fazendo apresentações no estacionamento do Shopping Guararapes, um dos grandes shoppings da cidade. José e Juninho chegaram ao circo, compraram seus ingressos e assistiam ao espetáculo. Após as primeiras apresentações o locutor anunciou intervalo de 20 minutos e convidou as crianças para tirar foto com os animais. Juninho, sua irmã e seu pai foram para o local das fotos.

A próxima atração do circo seriam cinco leões, para isso a estrutura de jaulas estava sendo montada no picadeiro. Ao passar próximo ao carro que levaria os leões ao picadeiro Juninho recebeu a patada de um dos leões, que passou sua outra pata ao redor do corpo do menino e o puxou para dentro da jaula, fraturando vários ossos. Neste momento outro leão, juntou-se ao primeiro para devorar o corpo do pequeno, tudo isso em frente ao público que gritava e corria aterrorizado. Para retirar o que sobrou do corpo do menino a polícia precisou matar quatro, dos cinco leões. Segundo investigações da polícia os leões não eram alimentados há quase uma semana.

Em 2007, 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o circo foi condenado à pagar a humilde família a quantia de R$ 1 milhão. Quantia que não trará Juninho de volta.

Decisão STJ :

14/04/2011 - 16h30

Pais de menino morto por leões serão indenizados em R$ 275 mil

A família de José Miguel dos Santos Fonseca Júnior, 6, deve receber uma indenização de R$ 275 mil. Ele foi morto por cinco leões durante uma apresentação do circo Vostok em abril de 2000.

 A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que responsabilizou tanto a administradora do circo quanto as empresas que haviam alugado o terreno para atração --Omni e Compar Participações Societárias.

 O circo estava instalado no estacionamento do shopping center Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Cerca de 3.000 pessoas presenciaram o ataque.

 O ataque aconteceu durante o intervalo da apresentação, quando o menino, acompanhado do pai, foi tirar fotos dos animais. O avanço do leão aconteceu na volta para a plateia. De dentro da jaula, um dos cinco leões puxou o menino das mãos de seu pai.

 O STJ decidiu reduzir a indenização por danos morais que o TJ (Tribunal de Justiça) de Pernambuco havia estipulado em R$ 1 milhão.

Para os ministros da Quarta Turma, a responsabilidade das empresas é fundamentada pelo risco da atividade que exercem.

Eles também entenderam que ficou provada a imprudência do circo que estava instalado de forma precária.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, lembrou ainda que tramita no Congresso um projeto de lei que proíbe o uso de animais em apresentações circenses.

Na época do acidente, o dono do circo Vostok, Alexandre Vostok, reconheceu, em depoimento à polícia, que houve erro no caso.

Os advogados das empresas foram procurados, mas ainda não responderam.

-Felizmente isso não aconteceu com o juiz do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que julgou o caso e deu essa senteça "justa", pois creio que por mais satisfeitos que fiquem essas pessoas humildes cujo essa tragédia aconteceu, nada trará de volta a alegria de ter novamente seu filho. Infelismente a Lei e alguns juristas são falhos em certas intepretações dos casos.